O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande – MT (SIMVAG), representado por sua Diretoria Executiva para o biênio 2025/2027, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem respeitosamente à presença de Vossas Senhorias informar o seguinte:
No dia 09 de março, ocorreu uma reunião no gabinete da Presidência da Câmara Municipal, convocada pelo Presidente da CCJR, vereador Alessandro Moreira. O encontro reuniu os demais membros da comissão, vereadores Gisa Barros e Raul Curvo, o presidente Wanderley Cerqueira e seus assessores, além dos vereadores Rogerinho Dakar e Galibert.
O encontro contou com a participação do Presidente Carlino Neto e servidores representantes das categorias abrangidas pelos cinco Projetos de Leis Complementares (PLC) enviados pela prefeita Flávia Moretti ao Legislativo.
Os projetos referidos contemplam a lei da Carreira de Apoio Administrativo (SAD), Procuradoria Geral, Controladoria Geral (Auditores), Secretaria de Gestão Fazendária (Auditores) e Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Os vereadores manifestaram dúvidas quanto à legalidade de alguns pontos da matéria, permitindo que servidores e sindicato defendessem seus pontos de vista em busca de um consenso.
Ficou decidido que os membros da CCJR fariam os apontamentos por escrito. O encaminhamento ao Executivo ocorreu hoje (12/03/2026), com o protocolo dos projetos na Secretaria de Governo.
Com base nos apontamentos realizados, os projetos de lei serão ajustados e restituídos à Câmara Municipal (CCJR) para emissão de parecer e posterior inclusão na pauta de votação pela Presidência.”
Sobre os projetos das demais categorias, uma comissão será instituída (atendendo a requerimento do SIMVAG) para agilizar as análises pendentes. Isso garantirá que os textos cheguem à Câmara em tempo hábil para os ritos de tramitação e votação.”
“O SIMVAG segue ativo e atento aos prazos legais, especialmente por ser um ano eleitoral. Devemos observar o calendário com rigor para que os Projetos de Lei Complementar em benefício dos servidores sejam votados e aprovados a tempo pelo Legislativo, garantindo sua vigência no início de 2027.”
Reiteramos nosso compromisso com a transparência: todas as atualizações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) serão divulgadas em nossos canais oficiais.
No momento oportuno, convocaremos todas as categorias para acompanhar a tramitação e votação dos projetos no Legislativo, assegurando a defesa ferrenha dos direitos dos servidores municipais.
Várzea Grande – MT, 12 de março de 2026.
CARLINO NETO
Presidente do SIMVAG
