O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG) realizou, na tarde desta quarta-feira(26), no Espaço de Festa Regis em Várzea Grande, uma Assembleia Geral Extraordinária, que reuniu servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. O encontro teve como principal objetivo discutir as pautas relevantes para a categoria, como o enquadramento no nível e classe para todos, RGA com percentuais pendentes de pagamento de 25,50% e sobre assuntos de interesse da categoria.
Em relação à Reposição Geral Anual (RGA), foi apresentado um histórico das reposições acumuladas de 2018 a 2024, destacando que, apesar de alguns pagamentos feitos, ainda há um déficit significativo. O SIMVAG propôs a negociação de um parcelamento para quitação dos débitos restantes, totalizando um acumulado de 25,50%. “Este sindicato abre mesa para negociação para receber uma proposta de parcelamento do executivo para quitar os débitos com a classe trabalhadora, que está demasiadamente desmotivada pela luta travada para receber o que lhe é de direito”, afirmou a presidente do SIMVAG, Maria Rosaine Toledo Rosa Ribeiro.
Durante as discussões, também foram realizadas propostas de alterações nas leis municipais em relação à classificação de títulos para progressão na carreira. A categoria apresentou uma proposta permitindo que três pós-graduações lato sensu, com carga mínima de 360 horas na área do cargo, ou curso de capacitação com carga mínima de 1.000 horas, podendo ser fracionada com carga mínima de 20 horas, na área do cargo, ou título de mestrado ou doutorado ou outra graduação, sejam equivalentes para progressão na carreira.
Outras propostas incluíram a alteração da licença médica por motivos de doença do cônjuge, para que o acompanhamento seja remunerado com uma escala decrescente de pagamento conforme o tempo de afastamento, e a garantia de redução de 50% da carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoas com deficiência que necessitam de atenção permanente, sem prejuízo da remuneração.
Os servidores também discutiram outros benefícios e direitos da categoria como a equiparação na perícia médica a partir do 15º dia para todos os servidores efetivos, salário natalidade pago no mês seguinte ao requerimento que apresentar a certidão de nascimento, progressão automática de nível e promoção na classe com pagamento retroativo à data do requerimento, pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade durante férias e mediante atestado médico, atualização e implantação do LTCAT para garantir o pagamento correto da insalubridade conforme exposição a agentes nocivos, implantação da tabela da enfermagem o valor do piso nacional para enfermeiros e técnicos de 30 e 40 horas, entre outros assuntos.
Encaminhamentos:
Ao final da assembleia, a diretoria do SIMVAG reforçou a necessidade de uma reunião com o prefeito Kalil Baracat e o secretário municipal de administração Osvaldo Botelho Neto para discutir as pautas apresentadas e buscar soluções conjuntas. O sindicato destacou a urgência desse encontro para atender às demandas dos servidores e melhorar as condições de trabalho.
