Na última quarta-feira, 26 de junho de 2024, os servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) se reuniram em assembleia geral extraordinária para discutir e aprovar uma série de pautas de reivindicações. O evento organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Várzea Grande contou com a participação de 17 trabalhadores, que buscam melhorias nas condições de trabalho e direitos mais justos.
Entre os principais pontos deliberados, destaca-se a necessidade urgente de reajustar o valor do vale-refeição, instituído em 2021 e que, até o momento, não sofreu correção para acompanhar a inflação. “É inadmissível que, com o aumento constante dos preços, nossos servidores continuem recebendo o mesmo valor de três anos atrás”, afirmou a presidente do SIMVAG, Maria Rosaine Toledo Rosa Ribeiro.
Outra reivindicação importante aprovada foi a flexibilização da Licença-Prêmio. A categoria pleiteia que essa licença possa ser fracionada durante os cinco anos de interstício, permitindo que os servidores usufruam do benefício de forma mais adequada às suas necessidades. Ainda no âmbito das licenças, foi proposto um projeto de lei para implementar a Licença Paternidade Especial, garantindo quatro meses de afastamento ao pai servidor em casos onde a mãe esteja impedida de cuidar do filho por motivos de doença ou falecimento.
Os servidores também solicitaram a alteração de artigos da lei 4.013/2024 para permitir a aceitação de cursos de qualificação profissional na área de atuação do cargo, além da pós-graduação, para fins de promoção. Esta mudança visa reconhecer e valorizar os esforços dos trabalhadores em se qualificarem continuamente.
A questão da insalubridade foi outro tema central da assembleia. Atualmente, apenas os servidores lotados na sede do DAE recebem o adicional, deixando de fora aqueles alocados em outras unidades que desempenham funções semelhantes. A categoria exige que o pagamento seja estendido a todos que exercem atividades insalubres.
A comunicação interna do DAE também foi alvo de críticas. Muitos servidores relataram a falta de resposta aos protocolos enviados, gerando insatisfação e frustração. A instituição do vale-alimentação para todos os funcionários do DAE e a melhoria da rede credenciada do cartão-alimentação também foram pontos destacados, visando proporcionar melhores condições de alimentação para os trabalhadores.
A pauta de reivindicações inclui ainda a apresentação de uma proposta para o pagamento de 24,58% de percentuais pendentes com os servidores, além da realização de um concurso público em 2025, para preencher vagas e melhorar o quadro de pessoal do DAE.
Por fim, foi deliberada a criação de uma comissão mista e permanente, composta por representantes do DAE e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG), para investigar e coibir todas as formas de assédio. Além disso, a assembleia reforçou a necessidade de cumprir a lei que determina que 30% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos.
Essas deliberações refletem a busca constante dos servidores do DAE por melhores condições de trabalho e a valorização dos seus direitos. O SIMVAG continuará acompanhando e apoiando a categoria na luta pela implementação dessas reivindicações. “Vamos trabalhar firme para que a gestão municipal atenda as reinvidicações da categoria, que já tem sido castigada pela falta de estrutura e servidores concursados”, disse Rosaine.
