O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG) encaminhou em 09 de abril de 2025 o ofício nº 024/2025/SIMVAG à Câmara Municipal manifestando repúdio ao Projeto de Lei que propõe a redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Segundo o sindicato, a proposta representa um impacto negativo sobre a vida dos servidores públicos de Várzea Grande.
Atualmente, a legislação municipal considera como teto para a RPV as dívidas de até 10 salários mínimos(R$15.180,00), que são pagas com mais agilidade, fora da fila de precatório. Com a proposta do executivo, esse limite cairá para (R$8.157,41). Segundo o projeto, qualquer dívida judicial do município que ultrapasse esse novo teto será convertida em precatório (uma ordem de pagamento judicial que não tem prazo para ser quitada, além de enfrentar fila pela ordem cronológica de inclusão) e poderão demorar anos para serem pagas.
Para o presidente do SIMVAG, Carlino Neto, o projeto traz sérias consequências que afetam não somente os servidores públicos, que foram obrigados a buscar o poder judiciário, haja vista que não tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos e assegurados, mas também, aos demais cidadãos que possuem crédito com o município.
O SIMVAG ressalta que as RPVs são mecanismos utilizados para garantir o pagamento de valores devidos pela administração pública sem necessidade de precatórios, sendo essenciais para assegurar agilidade na quitação de direitos reconhecidos judicialmente.
O vereador Carlinhos Figueiredo posicionou-se contra a redução do valor para RPV e teve seu entendimento acompanhado pelos vereadores Raul Curvo e Bruno Rios, sendo reconhecidos pelo sindicato como aliados dos servidores na defesa de seus direitos. “A postura desses parlamentares merece destaque. Eles demonstraram compromisso com a categoria e respeito ao serviço público. Precisamos lembrar quem está ao nosso lado nas horas difíceis”, completou o presidente.
O SIMVAG segue mobilizado e alerta, convocando todos os servidores para acompanharem as próximas movimentações e se unirem nas ações.
