O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG) intensificou sua atuação em defesa da categoria e, neste mês, enviou ofício nº 009/2025/SIMVAG à prefeita Flávia Moretti reiterando as principais reivindicações dos servidores municipais. A pauta, amplamente debatida e aprovada em Assembleia Geral realizada em junho de 2024, envolve demandas históricas que afetam a valorização e as condições de trabalho dos mesmos.
SINDICATO AGUARDA AUDIÊNCIA COM A PREFEITA
No ofício, o SIMVAG solicitou audiência com a prefeita com fins de discutir reinvindicações e apresentar sugestões para resolver as pendências trabalhistas com pouco impacto nos cofres públicos e garantir melhores condições de trabalho aos servidores.
Para o presidente do SIMVAG, Carlino Neto, é fundamental que a nova gestão demonstre compromisso com os servidores e abra espaço para negociações efetivas. “Os servidores municipais de Várzea Grande esperam ser tratados com respeito e dignidade. O SIMVAG sempre esteve aberto ao diálogo e continuará lutando para garantir os direitos da categoria. Esperamos que a prefeita compreenda a importância das pautas e nos receba para discutirmos soluções concretas”, declarou.
O SINDICATO AGUARDA POSICIONAMENTO DA PREFEITURA E REFORÇA COMPROMISSO EM ATUAR PARA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS PENDENTES.
Principais reivindicações dos servidores
Entre os principais pontos destacados pelo SIMVAG, está o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), um direito previsto em lei que não vem sendo cumprido integralmente. O sindicato exige:
Pagamento da RGA de 2024/2025, considerando a data-base de 1º de maio de 2025, conforme as Leis Complementares Municipais nº 3.507/2010 e nº 4.014/2014;
Pagamento das RGAs atrasadas de 2018 a 2023;
Enquadramento funcional automático;
Cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 4.154/2016, que determina que 30% dos cargos comissionados da Administração Direta e Indireta sejam ocupados por servidores efetivos;
Encaminhamento à Câmara Municipal de projetos de lei para alterações legislativas que beneficiem os servidores sem impacto financeiro significativo na folha de pagamento;
Atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para assegurar o pagamento correto dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
Acrescentar a classe “D” na tabela de vencimentos constante do plano de carreira dos fiscais municipais.
Criação da Guarda Patrimonial, vinculada à Secretaria de Defesa Social;
Vale-alimentação para os servidores, com valor a ser definido em negociação;
Vale transporte para quem possui salário de até 02 (dois) mínimos.
Concurso público para diversas áreas, garantindo a reposição do quadro de funcionários conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público em 2024.
Além dessas demandas, o SIMVAG propõe a equiparação do direito à perícia médica para afastamentos superiores a 15 dias entre servidores efetivos e contratados, o pagamento do auxílio-natalidade no mês seguinte ao requerimento e a correção de distorções salariais em diferentes planos de carreira.
