1 – MÉDICOS E ODONTÓLOGOS LEI Nº 3.959/2013;
OBS: O projeto apresenta tabelas salariais para jornadas de 20 e 40 horas semanais, mesmo não havendo servidores efetivos com carga horária de 40 horas e o mesmo projeto não contemplar a opção para a mudança da jornada. Foram identificadas divergências nos valores da tabela de 40 horas, tornando necessários esclarecimentos e eventuais adequações pela Secretaria de Saúde antes da continuidade da tramitação.
2 – PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LEI Nº 3.507/2010;
OBS: No dia 17 de junho, o SIMVAG reuniu-se com a Secretaria de Administração para apresentar a análise do projeto de lei da saúde. Durante o encontro, todos os apontamentos foram esclarecidos para que a secretaria de origem realize as correções necessárias antes do avanço da proposta. Atualmente o projeto encontra-se na Procuradoria Legislativa para a devida análise jurídica e prosseguimento na
tramitação.
3 – PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (CARREIRA NOVA);
OBS: O Projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal para tramitação e votação.
4 – PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CARREIRA NOVA);
OBS: O Projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal para tramitação e votação.
5 – PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL LEI Nº 4.014/2014 (SECRETARA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL);
OBS: Serão feitas adequações nesta lei que beneficiará os cerca de 91 profissionais de desenvolvimento econômico e social que ficaram de fora da norma aprovada pela Câmara Municipal no primeiro semestre. Atualmente o projeto encontra-se na Procuradoria Legislativa para a devida análise jurídica.
6 – PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS INTERNOS E EXTERNOS – GARI e outros – LEI Nº 4.294/2017;
OBS: Esta lei contempla diversos cargos existentes em 02 (duas) Secretarias (Obras e Serviços Públicos).
OBS: O SIMVAG está auxiliando as Secretarias a responder ao ofício nº 921/2026, que solicita manifestação para o prosseguimento na tramitação do projeto de lei.
7 – PROFISSINAIS FISCAIS MUNICIPAIS NIVEL MÉDIO LEI Nº 3.453/2010;
OBS: O Projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal para tramitação e votação.
8 – PROFISSIONAIS DA PREVIDÊNCIA LEI Nº 4.187/2017;
OBS: Atualmente o projeto encontra-se na Procuradoria Legislativa para a devida análise jurídica e prosseguimento na tramitação.
9 – OBSERVAÇÃO GERAL – É entendimento do Poder Legislativo que todos os projetos de reestruturação salarial encaminhados à Casa tramitarão em conjunto.
