O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG) reuniu-se, nesta quarta-feira (17/06), com representantes da Secretaria Municipal de Administração e da Procuradoria Legislativa. A pauta principal foi o andamento dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) da categoria.
O presidente do SIMVAG, Carlino Neto, identificou erros materiais em Projetos de Lei e articulou ajustes com a Secretaria de Administração e Procuradoria Legislativa. O objetivo foi sanar falhas para garantir segurança jurídica aos servidores de Várzea Grande, mantendo a tramitação ágil e sem prejuízos à categoria.
Efeitos Financeiros Previstos (2027-2028)
A Secretaria de Administração comunicou ao sindicato que os efeitos financeiros da reestruturação salarial serão em duas parcelas: janeiro/2027 e janeiro/2028, encerrando-se antes do exercício de 2029, ao contrário do que foi divulgado anteriormente.
Médicos e odontólogos
Durante a análise para elaboração do impacto orçamentário-financeiro, verificou-se que o projeto apresenta tabelas salariais para jornadas de 20 e 40 horas semanais. Contudo, atualmente não há servidores efetivos com carga horária de 40 horas e o próprio projeto não contempla dispositivo que regulamente a mudança da jornada de 20 para 40 horas.
Também foram identificadas divergências nos valores apresentados para a jornada de 40 horas, tornando necessários esclarecimentos e eventuais adequações antes da continuidade da tramitação.
O processo precisará retornar à origem para adequações e esclarecimentos antes da continuidade da tramitação.
Conclusão
O sindicato monitora as propostas de reestruturação salarial no Poder Executivo. O objetivo é garantir que os projetos das demais categorias de servidores sejam enviados ao Poder Legislativo para votação o mais rápido possível.
